ALCA é a Área de Livre Comércio das Américas (Free Trade Area of the Americas), um mercado comum que promete criar uma grande zona de livre circulação de mercadorias entre os 34 países do continente (exceto Cuba). Na verdade, é uma expansão da NAFTA — North American Free Trade Association, Associação norte-americana de livre comércio, que inclui Canadá, EUA e México – para o restante do continente.
Com uma população de 800 milhões de habitantes e um produto interno bruto de US$11 trilhões, a ALCA se transformaria na maior zona de livre comércio do mundo.
O acordo, lançado em dezembro de 1994 – na Cúpula das Américas, em Miami, na Flórida – promete prosperidade e emancipação econômica dos países latino-americanos, só que pela via da liberalização do comércio e da total desregulamentação dos investimentos.
Desde o início dos acordos, que prosseguiram no Chile (1998) e através das discussões dos nove grupos de trabalho, as grandes corporações e seus lobistas tiveram acesso aos documentos estratégicos das negociações envolvendo a ALCA.
Em novembro de 1999, em Toronto, no Canadá, ministros concordaram em implementar 20 "medidas de facilitação dos negócios" no período de um ano. O objetivo é o de integrar e consolidar os blocos econômicos americanos: a NAFTA, o MERCOSUL (o mercado comum que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), o Pacto Andino (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) e a Caricom (A Comunidade do Caribe e Mercado Comum).
No entanto, como alerta a estudiosa dos impactos da globalizacão Maude Barlow em seu recente estudo para o Fórum Internacional sobre a Globalização, existem diferenças importantes entre estes pactos e acordos. Enquanto o Mercosul pretende implantar um livre mercado, a NAFTA não tem conseguido estabelecer regras comuns para a movimentação de trabalhadores entre os seus membros. Os EUA não aceitam a entrada livre de mão de obra mexicana, só para citar um exemplo.
Barlow, que participou do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, resume os principais objetivos da ALCA :
-promover a integração econômica do hemisfério;
-promover a integração do mercado de capitais;
-estabelecer uma compatibilidade total com a Organização Internacional de Comércio;
-eliminação das barreiras comerciais;
-eliminação dos subsídios para exportações agrícola;
-eliminação das barreiras para investidores externos;
-estabelecer arcabouço legal para proteger investidores e respectivos investimentos;
-proposição de medidas governamentais para facilitar o acesso das corporações transnacionais às concorrências públicas.
Como se vê, os programas sociais (educação, saúde, transportes) e as regulamentações em torno do meio ambiente e dos recursos naturais (água, energia e segurança alimentar) correm sérios riscos.
Segundo Maude Barlow, as populacões latino-americanas e caribenhas têm vivido sob este modelo por mais de uma década. "É o velho Programa de Ajuste Estrutural do Banco Mundial e do FMI", confirma, referindo-se ao receituário apelidado pelos dóceis e eufóricos jornalistas/economistas brasileiros de "lição de casa" — total desregulamentação do fluxo de capitais e ampla privatização de todos os setores da economia. Considere-se o dever cumprido quando toda a infraestrutura de serviços públicos estiver desmantelada e os primeiros anúncios de empresas começarem a vender seus programas de saúde, seus produtos educacionais e suas facilidades comunicacionais para uma minoria. Enquanto isso, os serviços públicos – minguados, inadequados, ultrapassados e desprestigiados por campanhas que fariam Goebbles corar – sobram para o resto.
Os ministros de Comércio e de Relações exteriores dos países envolvidos, reunidos em Buenos Aires no último dia 7 de abril, decidiram que a ALCA começará a ser implantada no dia 1¼ de janeiro de 2006. A partir dessa data, os 34 países iniciam o processo de integração regional. Em Quebec, entre 20 e 21 de abri, os ministros de economia e chefes de estado de todo o continente americano (com a exceção de Cuba) também reuriram-se para consolidar a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e para definir um texto final para o acordo.
Diante da ALCA(téia), barbas de molho.
Referências:
- Alcatéia significa
Bando de lobos; grupo ou manada de animais ferozes; quadrilha de malfeitores.
-Vasta documentação sobre a ALCA:
www.oas.org/EN/PINFO/ASG/claa.htm
-Paper resumindo a Cúpula das Américas de 1994:
www.oas.org/EN/PINFO/ASG/claa.htm
-Artigo "ALCA: uma integração pela força", de Janette Habel, Professora na Universidade de Marne-la-Vallée e no Centro de Pesquisas e Estudos sobre a América Latina e Caribe (Crealc), em Aix-en-Provence. Publicado na edição brasileira on-line do "Le Monde Diplomatique":
www.diplo.com.br/aberto/0010/index.htm
-Blocos econômicos:
www.ime.usp.br/~bianconi/mono/blocos.htm
-Maude Barlow:
502-151 rue Slater Street/Ottawa, ON K1P 5H3, Canada/ Tel: 613-233-2773/Fax: 613-233-6776
inquiries@canadians.org
www.canadians.org/
-Artigo "The Future of Nation States - Political Power and Ethics in the New
Society"
www.midiaindependente.org/display.php3?article_id=308
-Fórum internacional sobre Globalização (IFG):
www.ifg.org/
-Fórum Social Mundial de Porto Alegre:
www.forumsocialmundial.org.br/
Sobre a Organização Internacional de Comércio (OIC):
www.ifg.org/wto.html
-Sobre o FMI e o Banco Mundial:
www.ifg.org/imf.html
-Sobre o rascunho do documento final da Alca:
www.stopftaa.org/news/news_draft.html
-Organização "Stop FTAA" ("Pare a ALCA")
www.stopftaa.org/
-Conclusões do Encontro das Américas, realizado em Belo Horizonte, em 1997:
www.alca.com.br/port/4_concl.htm
-Sites de oposição à ALCA:
www.bloqueoalca.org/
www.a20.org/
Posted by Silvio at October 21, 2003 07:13 PM